1 Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma MeuConvidado, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Estas condições aplicam-se a todos os utilizadores, visitantes e clientes, sejam eles organizadores de eventos ou convidados. Se não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize os nossos serviços.

2 Descrição do Serviço

O MeuConvidado é uma plataforma de gestão de eventos e convites digitais que permite criar e gerir convites, listas de convidados, mesas, confirmações de presença (RSVP) e check-in por QR Code. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, no sentido de melhorar a experiência do utilizador.

3 Registo e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. É responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade ou a maioridade legal no seu país para celebrar este acordo.

Concorda em fornecer informações verdadeiras, actuais e completas.
É responsável por toda a actividade realizada na sua conta.
Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta.

4 Plano e Pagamentos

O serviço oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, moedas e condições de cada plano são apresentados na página de preços. Ao subscrever um plano pago, autoriza a cobrança de acordo com as condições contratadas na contratação. Os pagamentos são processados de forma segura e as faturas são emitidas pelos meios oficiais (recibo / fatura).

Os valores podem ser actualizados mediante comunicação prévia.
As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento na área do cliente.
Não são efectuados reembolsos parciais por períodos de utilização interrompida.

5 Conduta do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não:

Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Tentar aceder, sem autorização, a contas de outros utilizadores ou a sistemas internos.
Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
Reproduzir, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logótipo, textos, gráficos, códigos e funcionalidades da plataforma são propriedade exclusiva do MeuConvidado e dos seus parceiros, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O utilizador não adquire qualquer direito sobre estes elementos, salvo a licença limitada de uso do serviço.

7 Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, o MeuConvidado não será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perca de dados, lucros ou interrupção do serviço.

8 Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes termos, comportamento abusivo, actividades fraudulentas ou inactividade prolongada. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do dashboard ou contactando o suporte.

9 Alterações aos Termos

O MeuConvidado reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a sua aceitação. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10 Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização do serviço será submetido aos tribunais competentes da comarca de Luanda.

11 Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através do e-mail suporte@meuconvidado.com, pelo telefone (+244) 954 683 448 ou pela nossa página de contacto.